A Tríplice Fronteira Sul sob a ótica do terrorismo: uma análise da legislação antiterrorismo da Argentina, Brasil e Paraguai

Abstract

O artigo busca apresentar a Tríplice Fronteira Sul (TFS) sob a ótica do terrorismo e, sendo esta uma região sob suspeita de apoiar a logística das ações terroristas ou mesmo potencial palco de atentados, analisar em que medida a legislação antiterrorista da Argentina, do Brasil e do Paraguai está adequada para lidar com este fenômeno global. Para tal, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, sendo subsidiado por legislações e produção acadêmica sobre o tema. Ainda que o governo dos países da TFS se esforcem para contradizer toda a suspeição que envolve a região e que nada de concreto relacionado ao terrorismo tenha sido comprovado, a TFS trouxe para dentro da América do Sul, mesmo que retoricamente, o jihadismo, juntamente com toda a problemática que o envolve, como o medo, a incerteza e a pressão de autoridades internacionais por adoção de medidas que busquem prevenir e combater esta ameaça. Assim, as legislações dos países em estudo parecem estar alinhadas com os principais pontos das convenções internacionais, e, em que pese algumas imperfeições, os legisladores preocuparam-se em tipificar o ato terrorista, a atuação de grupos terroristas e o financiamento do terrorismo, dando maior amparo ao Estado.