Ensino Religioso na escola pública brasileira e a questão da laicidade

Abstract

A presença do componente curricular Ensino Religioso – ER na escola, de modo especial na escola pública, é marcada pela controvérsia. O Brasil viveu sob o manto da confessionalidade, mesmo depois do decreto n. 119A (1890), e a separação legislativo-jurídica entre Igreja e Estado não pôs fim ao problema. A partir dessa perspectiva, o objetivo deste artigo é refletir sobre a configuração atual do Ensino Religioso na escola pública, a partir de breve referência inicial aos antecedentes históricos e aos aspectos filosóficos deste processo, que permitiram essa situação, desde a implantação do regime republicano no país. Quer considerar o problema de o Ensino Religioso estar sempre marcado por um discurso conflitivo entre os pressupostos da laicidade e da confessionalidade. O itinerário foi norteado pela seguinte questão: como analisar as mudanças e alterações que fizeram com que este componente curricular passasse da área eclesiástica para a esfera pública? Será que o Ensino Religioso é um problema para a laicidade? A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, qualitativa e documental, através da análise de documentos constitucionais, leis de diretrizes e bases da educação, pareceres e resoluções que envolveram esse componente curricular, bem como discursos de juristas em diversas épocas. Ao se investigar este tema, percebe-se que a discussão sobre o Ensino Religioso, bem como a compreensão de sua presença na escola pública, envolve uma complexa discussão, que não pode desconhecer os aspectos históricos, filosóficos e jurídicos.