Migrações transnacionais

Abstract

A globalização ressignificou as interações do indivíduo a nível regional e mundial. A intensidade do câmbio de informações e tecnologias, o fluxo de pessoas e capitais criou e adicionou novos sujeitos e ocorrências que não são resolvidas de forma satisfatória, incluindo-se as migrações, a situação social e o trabalho do migrante. Para tanto, discute-se a transnacionalidade para resolver eventos presentes e futuros, bem como o Direito Transnacional como instrumento regulatório. Urge a interpretação dos direitos dos trabalhadores migrantes, desde o reconhecimento deste direito e as normas atinentes, formando o arcabouço de garantia e proteção. O dumping social enquanto prática transgressora de direitos visa o lucro de grandes empresas em detrimento da violação de direitos trabalhistas. O método dedutivo será utilizado nas fases de investigação e tratamento dos dados. Nas distintas fases da pesquisa serão acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. A pesquisa constatará que a inserção do trabalhador migrante em situação de vulnerabilidade socioeconômica é elemento propulsor do dumping social, reputando-se necessária a coibição desta conduta para a consecução de relações comerciais e trabalhistas mais justas.