1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária [ANVISA]. 2008. Resolução n° 39, 5 junho 2008 [Acesso em 27 de março de 2022]. Disponible en: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2008/res0039_05_06_2008.html
2. Conselho Nacional em Saúde [CNS]. 2012. Resolução n° 466, 12 dezembro 2012 [Acesso em 27 de março de 2022]. Disponible en: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf
3. Agência Nacional de Vigilância Sanitária [ANVISA]. 2015. Resolução da Diretoria Colegiada [RDC] n° 9, 20 fevereiro 2015 [Acesso em 27 de março de 2022]. Disponible en: http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/3503972/RDC_09_2015_COMP.pdf
4. Diário Oficial da União [DOU]. 2018. Resolução da Diretoria Colegiada [RDC] n° 260, 21 dezembro 2018 [Acesso em 27 de março de 2022]. Disponible en: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/57218930/do1-2018-12-28-resolucao-da-diretoria-colegiada-rdc-n-260-de-21-de-dezembro-de-2018-57218634
5. Diário Oficial da União [DOU]. 2021. Resolução da Diretoria Colegiada [RDC] n° 548, 30 agosto 2021 [Acesso em 27 de março de 2022]. Disponible en: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-548-de-30-de-agosto-de-2021-341672817