Abstract
Com o avanço das tecnologias e a crescente importância das informações na sociedade contemporânea, tornou-se necessário o gerenciamento seguro e responsável de dados. Em resposta a essa necessidade, legislaturas em todo o mundo elaboraram normas de proteção de dados pessoais para salvaguardar o direito à privacidade. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta esse assunto. Agentes de tratamento de pequeno porte, como controladores e operadores de dados pessoais, podem enfrentar desafios em conformidade com a LGPD devido ao seu tamanho, requerendo intervenção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para efetuar ajustes normativos. Empresas de saúde, em especial, devem priorizar a conformidade com a LGPD, dada a natureza sensível dos dados de saúde que manipulam continuamente. Este estudo visa avaliar a aplicação da LGPD em clínicas odontológicas do Distrito Federal e da Bahia. Trata-se de pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. A coleta dos dados empregou entrevistas com 10 cirurgiões-dentistas. Identificaram-se categorias de adequação, incluindo conhecimento da LGPD, políticas de segurança da informação, conscientização e treinamento interno, controle de acesso, segurança e armazenamento de dados pessoais, e especificidades do cotidiano em clínicas odontológicas. As análises revelaram que, apesar da natureza da área, há um conhecimento limitado sobre a LGPD entre os profissionais, destacando a falta de familiaridade com essa legislação. Os resultados têm relevância tanto para os profissionais odontológicos quanto para as autoridades encarregadas da aplicação da lei no país.
Publisher
Servico Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC SC