Gestão da Política Pública de Assistência Farmacêutica no Hospital Regional de Guajará-Mirim/RO-Reference-Cited by-同舟云学术

Gestão da Política Pública de Assistência Farmacêutica no Hospital Regional de Guajará-Mirim/RO

Published:2024-04-02 Issue:1 Volume:1 Page:117-134
ISSN:2965-9426
Container-title:Revista Jurídica da Amazônia
language:
Short-container-title:RJA

Author:

Morais Fábio Rogério de^ORCID,MORAES Zuila Rafaela Fonseca de^ORCID

Abstract

Este estudo analisa a problemática do desabastecimento de medicamentos no Hospital Regional Perpétuo Socorro de Guajará-Mirim/RO. A pesquisa baseia-se nos fundamentos teóricos da Política Nacional de Medicamentos e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. O objetivo é analisar as falhas de gestão no processo de gerenciamento da assistência farmacêutica que causam desabastecimento de medicamentos. Analisou-se uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia e inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Medicina e Conselho Regional de Farmácia de Rondônia. A falta de gestão e planejamento pela prefeitura de Guajará-Mirim, assim como as irregularidades constatadas pelos Conselhos Regionais, são alguns indicativos da necessidade de melhorias para garantir o acesso a medicamentos à população.

Publisher

Escola Superior Do Ministério Público de Rondônia (EMPRO)

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