Legal Design, direito como mercadoria

Abstract

Legal Design é uma aplicação do design gráfico aos processos jurídicos. Segundo Margaret Hagan, pioneira na aplicação do design centrado no ser humano ao direito, o legal design torna os sistemas e serviços jurídicos mais centrados no ser humano, utilizáveis e satisfatórios. O que propomos neste texto é uma reflexão crítica sobre o modelo adotado por essa abordagem chamada de legal design. Começamos indicando a difusão desse termo no Brasil, buscando as origens do chamado design centrado no ser humano e indicando o seu uso no campo da literatura gestorial. Em seguida, discutimos o emprego da linguagem visual no âmbito do direito e o potencial representativo de diferentes linguagens, uma vez que a adoção da linguagem visual é apresentada como solução para as dificuldades de comunicação trazidas pelo jargão jurídico. E, por fim, questionamos a adoção de um vocabulário próprio da literatura gestorial, fundamentadas na ideia do indivíduo como consumidor, como alternativa para tornar o direito mais acessível e centrado no ser humano.