1. BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 16 jul. 1990.
2. BRASIL. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 abr. 2017.
3. CHAGAS, E. R. C.. Neurociência, Infância e Educação Infantil. RELAdEi, Revista Latínoamericana de Educación Infantil), 7(1), p. 67-77, 2018. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7598582 Acesso: 20 dez. de 2023.
4. CHARTIER, R.. A história cultural. Entre práticas e representações. Lisboa: DIFEL, 1990.
5. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Art. 227º.