A inserção do estudo básico de Direito Constitucional nas grades curriculares das escolas públicas e privadas

Abstract

O trabalho explicita, através de uma revisão da literatura, a função social da educação, pretendida não somente na preparação de indivíduos para o acesso ao mercado de trabalho, mas também, do compromisso na formação do pensamento crítico e a plena vivência enquanto cidadãos, assim previsto na Constituição Federal do Brasil. Logo o estudo erigiu-se em publicações científicas que já abordaram a temática, bem como, projetos de lei já existentes no Congresso Nacional em tramitação, com a finalidade de suscitar hipóteses nos benefícios de iniciativas público-privadas de implementar no  ambiente escolar, a fim de que possam ser formados futuros cidadãos conscientes e efetivos, através do acesso prévio às noções de Direito Constitucional, ainda que na sua forma mais básica.