A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTE

Abstract

A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, notificações de violência cometida contra crianças e adolescentes são mandatórias, com implicações éticas e políticas. O estudo analisou os dilemas do enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, com foco no instrumento de notificação. Tendo uma abordagem qualitativa, baseou-se em dados coletados através da análise documental de fichas de notificação, de entrevistas com conselheiros tutelares e de observação em encontros com atores da rede de proteção social, no município de Curitiba/PR. Os dados demonstraram que da ocorrência de um ato violento até o seu registro, o caminho não é isento de interferências. A concepção de violência, a instrumentalidade conferida à notificação e o posicionamento político-ideológico dos atores sociais são alguns dos fatores que incidem sobre a decisão e os desdobramentos da notificação.