POLÍTICAS PÚBLICAS CONTEMPORÂNEAS, DE EDUCAÇÃO E SAÚDE: O DESAFIO DE REDUÇÃO DE DESIGUALDADES

Abstract

Apesar dos avanços significativos das Políticas Contemporâneas de bem estar social, um dos grandes desafios enfrentados consiste na expressiva desigualdade que limita o acesso e tratamento de forma justa e equânime, principalmente quando se trata de determinados grupos. Para entender, como essa desigualdade ocorre, esse artigo foi desenvolvido buscando analisar em que medida, o Desenho das Políticas de Saúde e Educação compreendem as desigualdades, interferindo no acesso e tratamento, à educação e a saúde, ampliando ou reduzindo desvantagens.  Poucos estudos demonstram a correlação entre a configuração do desenho, por meio das burocracias, e o resultado das políticas, quanto a dimensão das desigualdades e o potencial de promoção da equidade de duas grandes e relevantes políticas públicas, por meio de lupas qualitativas. Por tratar de duas políticas fundamentais nas últimas décadas para a garantia dos Direitos Sociais, fez-se necessário examinar o acesso às políticas por meio da análise do desenho atual, complementada pela visão dos burocratas de alto e médio nível. O FUNDEB demonstrou que apesar de avançar em direção a redução de desigualdades e a implementação de novos incentivos para promover a qualidade educacional, ainda não apresenta um direcionamento tão intenso quando o desenho das ações da Estratégia de Saúde da Família, inserida  no SUS, como será tratado neste estudo empírico, em tela, que buscou abordar os Desafios Contemporâneos da Administração Pública, por meio de Políticas Públicas e Desenvolvimento.