Ambiente ecologicamente equilibrado

Abstract

A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito ao meio ambiente equilibrado como fundamental, entretanto, sua implementação em instrumentos infraconstitucionais enfrenta desafios na garantia da qualidade de vida. Localmente, desde 1996, a Cidade do Recife tem se alinhado com a tendência nacional de promover legislações ambientais mais rigorosaspor vivenciar uma emergência sócio-geográfico-ambiental marcada pela desigualdade social, alta densidade demográfica e crise climática, evidenciada nos últimos relatórios do Intergovernmental Panel on Climate Change. Nesse sentido, tanto em nível nacional como local, a arborização urbanasurge como um importante instrumento para melhorar a condição sanitária das cidadese potencializar a resiliência dessa frente àsmudanças.Dessa forma, objetiva-se com este artigo realizar uma análise das políticas públicas ambientais do Recife em paralelo com os avanços constitucionais de 1988 e outros instrumentos legais brasileiros. Para isso, foi realizada a análise de conteúdo das políticas públicas nacionais e locais, além da obtenção de dados diagnósticos da condição ambiental do Brasil e do Recife. Verificou-se que apesar do alinhamento das legislações ambientais com conceitos técnico-científicos de consenso internacional, a prática dos órgãos responsáveis por sua implementação é cerceada por limitadosrecursos humanos e financeiros, influenciando negativamente na distribuição e qualidade de áreas arborizadas. Outro ponto é a disponibilidade desigual de espaços arborizados na cidade, com o favorecimento de áreas urbanas com população majoritariamente branca. Assim, é necessário fortalecer os mecanismos legais, investir em educação ambiental e fomentar a colaboração entre os setores público e privado para garantir a efetiva proteção do meio ambiente e qualidade de vida.