Em busca de igualdade e justiça social para o acesso à informação:

Abstract

Assim como em diversos países pelo mundo, o acesso à informação na África do Sul é um direito humano fundamental consagrado na Constituição e, subsequentemente, nas leis de liberdade de informação (FOI, em inglês). Apesar de a liberdade de informação ser um direito humano garantido pela Constituição, há evidências de que o exercício deste direito exige esforço considerável e, até certo ponto, tem um preço. O preço no contexto deste estudo refere-se às taxas de solicitação e de acesso estabelecidas na Lei de Promoção de Acesso à Informação da África do Sul, bem como ao valor gasto em recursos e ações judiciais movidas por cidadãos comuns que procuram exercer os seus direitos de acesso à informação pública. O objetivo deste estudo é explorar a liberdade de acesso à informação pública na África do Sul, com vista a estabelecer se os cidadãos comuns têm livre acesso à informação visando a justiça social. Para a condução deste estudo qualitativo, foram realizadas entrevistas com especialistas usando a técnica Delphi e análise documental para avaliar o preço do acesso à informação na África do Sul. Os resultados sugerem que o preço do acesso à informação é insustentável, principalmente para grupos marginalizados cujos direitos são violados todos os dias. Como resultado, os cidadãos comuns não têm acesso à informação e, portanto, podem não ser capazes de participar da tomada de decisão dos órgãos públicos, conforme rege o estado democrático. É necessário que o governo da África do Sul adote medidas para regulamentar as taxas de liberdade de informação, a fim de garantir a igualdade de acesso à informação para todos e tornar a liberdade de informação ‘livre'.