Influência do controle interno na efetividade da Governança Pública nos municípios paranaenses

Abstract

O objetivo deste estudo é verificar se o controle interno dos municípios paranaenses é efetivo na promoção de governança pública municipal. O estudo se justifica pela relevância da temática, pelo fato de que o sistema de controle interno e a utilização das boas práticas de governança, no setor público, tornam possível a obtenção de informações mais precisas a respeito da destinação dos recursos, uma vez que têm como base os princípios da administração pública e cumprimento das leis. A governança pública pode ser compreendida como sendo a capacidade que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das políticas e serviços públicos, visando atender, de forma efetiva, às demandas dos cidadãos (Tribunal de Contas da União [TCU], 2014). Esta pesquisa busca contribuir para um debate mais abrangente acerca da efetividade do controle interno como instrumento de governança pública entre os municípios paranaenses. Além disso, o estudo pode auxiliar os agentes municipais a defender iniciativas para aperfeiçoar os sistemas de controles internos de seus municípios e, assim, ajudar o controle dos processos estimulando a melhoria continuada das estruturas, contribuindo para o alcance do interesse da sociedade. A pesquisa foi realizada com 102 municípios do estado do Paraná, tratando-se de um estudo descritivo, com uma abordagem quantitativa com a realização de regressões lineares, com as variáveis independentes (controle interno) e dependentes (governança pública). Os resultados apresentaram que o controle interno exerce certa influência sobre a governança dos municípios da amostra. Destacam-se nesta análise as seguintes variáveis: Atividade de Monitoramento, explicando de forma positiva, aproximadamente, 4% das variações do IGM; a variável Atividade de Controle, explicando de forma negativa e Ambiente de Controle, de forma positiva, aproximadamente 5% das variações do RNT; a variável Índice QACI, explicando de forma positiva aproximadamente 7% das variações do IEGM; e a variável Avaliação de Risco, explicando de forma positiva 7% das variações do IEGM.