UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS INDICADORES DE TRANSPARÊNCIA APLICADOS NO BRASIL-Reference-Cited by-同舟云学术

UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS INDICADORES DE TRANSPARÊNCIA APLICADOS NO BRASIL

Published:2023-05-16 Issue:5 Volume:3 Page:4037-4068
ISSN:2447-0961
Container-title:Revista Contemporânea
language:
Short-container-title:Rev. Contemp.

Author:

Klein Carla Regina,Freire Fátima de Souza

Abstract

O estudo analisa como os indicadores Modelo de Medição Internacional de Transparência e Acesso a Informação (MMITAI) da Rede Transparência e Acesso de Informação (RTA), Escala Brasil Transparente (EBT) do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e Ranking Nacional da Transparência (RNT) do Ministério Público Federal (MPF) demonstram os níveis de transparência pública exigidos pela legislação brasileira. Analisaram-se as semelhanças entre os itens que compõem os indicadores MMITAI, EBT e RNT, assim como os critérios utilizados pelos seus órgãos responsáveis, para demonstrar os níveis de transparência pública constatados pelas mensurações. Verificou-se que o indicador da RTA aborda questões sobre normatização e Transparência Passiva (TP), o da CGU itens de TP e atuação do e-SIC, e o do MPF elenca itens de Transparência Ativa (TA), TP e de boas práticas. Concluiu-se que tais indicadores devem ser remodelados para refletirem todos os critérios exigidos pela legislação brasileira.

Publisher

South Florida Publishing LLC

Reference40 articles.

1. Avila, R., Heacock, H. F. R., & Heller, N. (n.d.) Global Mapping of Technology for Transparency and Accountability: New Tecnologies. London: Transparency & Accountability Initiative.

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