INFÂNCIA E O DIREITO A FELICIDADE: ESCOPO LEGAL E A REDE DE APOIO EM ARAPIRACA

Abstract

O artigo aborda os resultados do projeto de extensão da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, “Criança Protegida é Criança Feliz”, cujo objetivo foi a identificação da dinâmica de funcionamento da rede de apoio à infância no município de Arapiraca no estado de Alagoas, bem como a mensuração dos tipos e dimensão das violências praticadas/identificada. A práxis da extensão implicou na realização de oficinas em briquedotecas e escolas de educação infantil para divulgação e distribuição de uma cartilha educativa produzida após o diálogo com atores da rede de proteção existente no município, nas forças de segurança e no judiciário. Um estudo dos dados estatísticos dos registros de atendimento realizados pela rede de proteção nos anos de 2020; 2022 e 2023 (Delegacia da Infância, dos Conselhos tutelares de Arapiraca e do sistema Sipia e DataSUS) indica uma maior incidência da violência contra a infância em bairros mais pobres, todavia se identifica casos em todos os bairros, independente do poder aquisitivo de sua população. Na categorização dos tipos de violência identificou-se a negligência como sendo um forte motivo para as famílias irem ao Conselho Tutelar; na sequência, a educação escolar; depois agressão psicológica ou física; vida & saúde ou drogas; e o abuso sexual. Curiosamente, a mãe é identificada como agressora em grande número de casos. Observa-se simetria nas bases dos informantes e identifica-se a falta de creches e escola em tempo integral em alguns bairros do município catalisando a violência intrafamiliar.