O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL EM FACE DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NO CONTEXTO GLOBAL: “CONFLITOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS”

Abstract

O presente artigo tem por objeto a análise sobre o direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado dentro de uma perspectiva do exercício da atividade empresarial e como e em que medida esta atividade pode contribuir para resguardar o referido preceito constitucional e minimizar consequentes impactos sobre o meio ambiente. Analisam-se também os planos normativo, sociológico e político e a interdisciplinaridade com que os temas devem ser tratados diante da transnacionalização e do fenômeno da globalização da atividade econômica. Diante da crescente escalada da degradação ambiental, busca-se ainda afirmar e desenvolver uma política estatal regulatória para a atividade empresária, Estado de Direito Ambiental, e não somente de caráter meramente governamental, posto sujeitar-se esta as constantes mudanças político-partidárias, geralmente provisórias e eventualmente degradadoras. Abordaremos, por fim, como a atividade econômica pode contribuir para a segurança e equilíbrio do meio ambiente, cumprindo sua missão constitucional, dentro de uma ótica do desenvolvimento sustentável e crescimento econômico.