PEC 342/09: AVALIANDO O IMPACTO DAS MUDANÇAS PROPOSTAS NO STF

Abstract

Este artigo explora as implicações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 342/09 para o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, enfocando o equilíbrio entre pluralismo democrático e estabilidade jurídica. A PEC propõe duas mudanças significativas: a alteração no processo de nomeação dos ministros do STF, introduzindo uma abordagem mais pluralista e democrática, e a limitação dos mandatos dos ministros a 11 anos. Enquanto a revisão do processo de nomeação visa aumentar a representatividade e reduzir influências partidárias, promovendo imparcialidade e independência, a limitação do mandato levanta preocupações sobre a estabilidade e previsibilidade da jurisprudência. O artigo argumenta que, embora a busca por um STF mais representativo e plural seja louvável, é crucial manter um equilíbrio que garanta a continuidade jurídica e a confiança no sistema legal, aspectos fundamentais para a integridade do Estado de Direito e da democracia.