MÚLTIPLAS DETERMINAÇÕES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA META 19 DO PNE 2014-2024: REPERCUSSÕES PARA OS SISTEMAS DE EDUCAÇÃO NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Abstract

O artigo em pauta aborda a gestão democrática no PNE 2014-2024 e as repercussões no âmbito dos sistemas educacionais. Partimos da indagação de quais determinantes da gestão democrática da educação podem ser evidenciados no PNE 2014-2024, sem desconsiderar o processo de sua elaboração. A pesquisa que resultou neste texto teve por objetivo desvelar, como parte dos determinantes da administração das instituições educacionais, os aspectos teórico-práticos acerca da gestão democrática expressa na meta 19 do PNE 2014-2024. Orientado pela perspectiva crítico-dialética e com base em estudo teórico e documental, o estudo vislumbra alcançar o objetivo mencionado a partir da discussão sobre a gestão democrática da educação – que compreendeu a produção sobre a temática publicada na Revista Brasileira de Educação (RBE) entre 2010 e 2020 – e de uma síntese ilustrativa que aborda a gestão democrática e a garantia do direito à educação no Sistema Municipal de Educação (SME) de Porto Nacional/Tocantins. Os resultados do estudo demonstram que a gestão democrática expressa no PNE 2014-2024 é condicionada pelos determinantes materiais, institucionais, ideológicos, políticos e organizativo-comunicacional que repercutem nos sistemas educacionais afetando a garantia do direito à educação.