POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: IMPASSES EM TORNO DA GARANTIA DE DIREITOS SOCIAIS NO CONTEXTO NEOLIBERAL

Abstract

Este artigo tem como objetivo refletir criticamente acerca da trajetória histórica da política pública de assistência social nas ultimas três décadas e os impasses que envolvem essa arena de política em termos de garantia de proteção social. Assim, a partir do aprofundamento bibliográfico da temática eleita, buscou compreender e problematizar a concepção dessa modalidade de política na agenda de proteção social brasileira diante das investidas e adesão cada vez mais forte dos países periféricos ao projeto neoliberal. A partir do aprofundamento da temática, foi possível identificar que existe em vigor, primordialmente após os anos de 1990 um projeto que busca desqualificar e deslegitimar as políticas públicas, ao fragmentar e implantá-las de maneira segmentada. Além disso, observou-se que nesse contexto o sujeito de direito passou a ser compreendido como necessitado, atende-se as demandas imediatas, sem buscar fortalecer a articulação com as demais políticas públicas. Diante de tal constatação, as famílias e indivíduos tem recorrido cada vez mais a assistência social, em busca de atendimentos mais imediatos, embora seja importante ressaltar que é necessário pensar no campo da proteção social garantias de direitos que permitam o acesso dessas famílias e indivíduos aos direitos fundamentais da pessoa humana, sendo primordial o fortalecimento das políticas que compõem a proteção o sistema de proteção social brasileiro.