ANÁLISE-JURÍDICO PENAL DO CRIME DE PERSEGUIÇÃO NO BRASIL-Reference-Cited by-同舟云学术

ANÁLISE-JURÍDICO PENAL DO CRIME DE PERSEGUIÇÃO NO BRASIL

Published:2024-01-09 Issue:1 Volume:4 Page:733-751
ISSN:2447-0961
Container-title:Revista Contemporânea
language:
Short-container-title:Rev. Contemp.

Author:

Munhoz Verena Dias Barboza,De Carvalho Gisele Mendes

Abstract

Este artigo visa analisar, jurídico-penalmente, o crime de perseguição (ou stalking) no Brasil. A pesquisa é bibliográfica, por meio do método dedutivo, buscou analisar as principais características da perseguição insidiosa e da Lei nº 14.132 de 2021, que criminalizou o delito de perseguição no Código Penal brasileiro, com a instituição do artigo 147-A. A principal problemática é se a regulamentação é eficiente e adequada para abranger todos os aspectos da conduta perseguidora, além disso, como essas condutas se demonstram na realidade, estando estritamente relacionadas com crimes de violência doméstica e contra a mulher. Esse estudo é importante para refletir se a criminalização da perseguição no Brasil cumpre o objetivo de proteger a vítima, punir e coibir os atos do stalker, além de suprir todas as necessidades da sociedade moderna.

Publisher

South Florida Publishing LLC

Reference19 articles.

1. BRANT; Marcos Henrique Caldeira. Stalking – Perseguição obsessiva. 2013. Disponível em:< https://amagis.jusbrasil.com.br/noticias/100536991/stalking-perseguicao-obsessiva>. Acesso em: 22 de novembro de 2022.

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