A GESTÃO DEMOCRÁTICA E O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: O CONTROLE SOCIAL DE RECURSOS PÚBLICOS NO BRASIL

Abstract

Este estudo teve como objetivo analisar o controle social dos recursos do Programa de Alimentação Escolar na rede municipal de Barcarena/PA de 2007 a 2014 no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR). Para tanto, promoveu-se uma comparação entre o primeiro (2007 a 2011) e o segundo PAR (2012 a 2014), focalizando a dimensão Gestão Educacional, área Gestão Democrática, por meio do indicador “Composição e Atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE)” previsto no PAR. Como metodologia, adotou-se o estudo documental e a utilização de entrevistas semiestruturadas. A pesquisa documental, baseou-se em documentos como: o Decreto nº 6.094/2007, que estabelece o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (PMCTE) e o PAR; o documento “Orientações para elaboração do PAR dos municípios” e o termo de Adesão ao PAR.  Com o estudo a pretensão foi em responder as seguintes questões: como vem ocorrendo o Controle Social dos recursos da alimentação escolar na perspectiva da gestão democrática a partir do PAR? O PAR incentivou ou propiciou aumento da participação dos componentes (CAE), maior autonomia de suas ações? O PAR contribuiu para a viabilização do regime de colaboração por meio do PNAE no município? Dentre os resultados obtidos, constatou-se que Barcarena conta com o CAE desde o ano de 1997 e que a participação e a fiscalização dos recursos do PNAE pelos membros do CAE melhoraram, embora eles tenham alegado pouco conhecimento a respeito do PAR. O regime de colaboração, um dos principais objetivos do PAR sofreu um grave retrocesso, visto que o município passou a executar os recursos do PNAE e distribuir a alimentação escolar apenas às escolas da rede municipal. O acordo com o Estado para atendimento das escolas da rede estadual foi rompido.