A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR NO CONTEXTO DA ALIENAÇÃO PARENTAL POR FALSAS MEMÓRIAS: RISCOS E DESAFIOS

Abstract

A partir da criação da Lei nº 12.318/2010, a alienação parental foi trazida para dentro da tutela jurisdicional brasileira. Contextualizando, a alienação parental trata-se da campanha demeritória realizada geralmente por quem detém a guarda do/a menor, em relação ao/a outro/a genitor/a, com o objetivo de enfraquecer o vínculo afetivo da criança ou adolescente com este/a, retirando-o/a de sua convivência. Tal prática pode envolver, inclusive, a implantação de falsas memórias no/a menor, fazendo que que ele/a se lembre, de forma equivocada, de momentos traumáticos que se deram por culpa do/a genitor/a alienado/a, capaz de causar vários danos psicológicos aos infantes envolvidos, além de prejudicar seu desenvolvimento biopsicossocial e violar o direito de convivência familiar saudável, garantido na Carta Magna. A partir desta ótica, foi necessário avaliar se a destituição do poder familiar é a melhor alternativa a ser aplicada, sob a égide do princípio do melhor interesse da criança que rege este ordenamento. Para este fim, foram analisadas de forma qualitativa, descritiva e bibliográfica, pesquisas científicas de estudiosos/as da área da psicologia, psiquiatria e do direito, obtendo um resultado multidisciplinar, acerca da Lei da Alienação Parental e suas possibilidades e aplicabilidades.