A EDUCAÇÃO DO CAMPO E SEUS MARCOS HISTÓRICOS LEGAIS

Abstract

Ao longo dos anos é possível perceber que a Educação do Campo tem sido bastante negligenciada pelo poder público. Embora muito tenha-se conquistado, os sujeitos do campo têm vivido à margem dos seus direitos legais, renegados como cidadãos dentro da própria educação. A fim de descrever a legislação que ampara a Educação do Campo e a sua relevância, o presente artigo tem o objetivo de evidenciar alguns dos marcos legais no contexto histórico da Educação no Campo e como a mesma pode ser tão peculiar de acordo com a realidade de uma localidade, como a do Estado de Roraima. Diante disso, o artigo trata-se de uma revisão da literatura, utilizando a metodologia de levantamento bibliográfico e análise documental, discorrendo sobre os tópicos: Educação no Campo x Educação Rural; Concepções da Educação no Campo; A Educação no Campo e seus aspectos legais; A Educação no Estado de Roraima; Fundamentos e Bases; e Os desafios da Educação no Estado de Roraima no Contexto da Educação do Campo. Na literatura fica claro como a Educação do Campo possui grande relevância e peculiaridade amparada em leis. Todas as normatizações específicas na constituição, leis, diretrizes e programas são instrumentos legais e indispensáveis à execução e efetivação da garantia do direito à educação escolar dos povos do campo. O Estado de Roraima apresenta peculiaridades em relação à educação comparado ao cenário nacional, como a falta de professores, evasão e precariedade na estrutura escolar, sendo importante repensar a formação de professores, a proposta curricular da educação do campo e dos projetos políticos pedagógicos para que as especificidades dos sujeitos sejam melhor atendidas, onde o currículo faça sentido para a população que vive no campo.