OLHAR RETROSPECTIVO PARA A REGULAÇÃO E SEUS POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS

Abstract

Iniciativas regulatórias e políticas públicas produzem custos e benefícios para a sociedade. O custo decorre do efeito (direto ou indireto) do regulamento, em menor ou maior grau, no bem-estar dos cidadãos e consumidores, com reflexos nas administrações e no ambiente de negócios. O aumento expressivo das normas regulatórias desperta atenções correntes na literatura nacional e estrangeira e, entre elas, o risco de que os sistemas regulatórios possam se tornar insustentáveis a médio e longo prazo. A partir dessas premissas, este estudo explora, a partir das experiências internacionais, os esforços que vem sendo empregados na minimização dos impactos das normas regulatórias já em vigor e que se revelam redundantes, inconsistentes, sobrepostas, defasadas e frustrantes. A partir das ideias desenvolvidas, pretende-se propiciar subsídios, em linha com o princípio da segurança jurídica, no fortalecimento da construção de cultura regulatória de avaliação regular, à luz do Regulatory Lookback, sob a premissa de que a verificação dos efeitos da carga regulatória, por meio de dados concretos, informações simétricas e padrões de planejamento mais exigentes, deve se revestir em mais uma ferramenta de qualidade regulatória.