Author:
Mendes Flavine Meghy Metne,Pinto Júnior Helder Queiroz
Abstract
O presente artigo apresenta uma abordagem exploratória dos impactos da regulação, sob o efeito da intervenção regulatória normativa. Privilegia-se, por meio da abordagem exploratória, os impactos negativos, positivos e cumulativos da regulação e respectivas relações no bem-estar geral da sociedade. Do ponto de vista metodológico, desenvolveu-se estudo descritivo, cujas fontes são constituídas por pesquisas desenvolvidas nos âmbitos nacional e internacional em regulação e custos das normas. A partir das ideias desenvolvidas, pretende-se propiciar subsídios para reflexão e decisões melhor fundamentadas para avaliação racional dos impactos da regulação, o que pode favorecer decisões públicas mais coerentes com os propósitos para os quais a regulação foi pensada e projetada, numa sociedade pluralista orientada para o desenvolvimento justo, capaz de superar óbices burocráticos de diversos aspectos.
Publisher
South Florida Publishing LLC
Reference22 articles.
1. ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
2. BALDWIN, Robert. Why rules don’t work. The Modern Law Review, v. 53, n. 3, p. 321, 1990.
3. BAPTISTA, P.; KELLER, C. I. Por que, quando e como regular as novas tecnologias?: os desafios trazidos pelas inovações disruptivas. RDA - Revista de Direito Administrativo, v. 273, p. 123-163, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v273.2016.66659. Acesso em: 2 jan. 2023.
4. BARDACH, Eugene; KAGAN, Robert. Going by the book: the problem of regulatory unreasonableness. Philadelphia: Temple University Press, 1982.
5. BEALES, Howard et al. Government regulation: the good, the bad, & the ugly. Washington: Regulatory Transparency Project, 2017. Disponível em: https://regproject.org/wp-content/uploads/RTP-Regulatory-Process-Working-Group- Paper.pdf. Acesso em: 2 jan. 2023.