1. AFONSO DA SILVA, José. Curso de Direito Constitucional positivo. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
2. AMARAL, Lucas do. Violência entre torcidas: Problema assombra o futebol brasileiro desde a década de 90. UOL ESPORTE. Disponível em: https://cultura.uol.com.br/esporte/noticias/2022/08/01/3887_violencia-entre-torcidas-problema-assombra-o-futebol-brasileiro-desde-a-decada-de-90.html Data: agosto de 2022. Acesso em: 20 jun. 2023.
3. BRASIL. Lei nº 8.087, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1990]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 20 jun. 2023.
4. BRASIL. Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1998]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9615consol.htm. Acesso em: 20 jun. 2023.
5. BRASIL. Lei nº 10.671 de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2003]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.671compilado.htm. Acesso em: 20 jun. 2023.