ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO TELEGRAM: UM NOVO PRECEDENTE DE TRANSCONSTITUCIONALISMO NO BRASIL?

Abstract

A decisão do Supremo Tribunal Federal que ordenou a suspensão do Telegram causou enorme repercussão no Brasil, tendo em vista o impacto dessa medida em território nacional. O Telegram consiste em um famoso aplicativo de troca de mensagens instantâneas, sendo usado para diversos fins lícitos, porém, também ilícitos. O aplicativo foi alvo do STF, por meio de relatoria do ministro Alexandre de Moraes por ocasião da Petição (PET) nº 9.935/DF, cujo intuito inicial era a declaração da prisão preventiva de Allan Lopes dos Santos, mas culminou na ordem de bloqueio do Telegram em todo o país. Dentre as razões adotadas para a suspensão, o ministro esclareceu que o Telegram é conhecido pelo descumprimento de ordens judiciais, no entanto, destacou-se que o aplicativo já havia sofrido sanções em outros 11 países, sendo o Brasil o 12º país a tomar medidas em face do Telegram. Tendo em vista a citação de decisões Cortes Constitucionais e Governos estrangeiros, surge o problema da pesquisa: analisar a relação do transconstitucionalismo e a suspensão do Telegram por determinação do Supremo Tribunal Federal. Com essa finalidade, analisaremos os fatos envolvendo a suspensão do aplicativo, estudaremos a teoria do transconstitucionalismo de Marcelo Neves, e ao fim, a aplicação concreta da teoria no precedente firmado na PET nº 9.935/DF.