BIOTECNOLOGIA E OS LIMITES À UTILIZAÇÃO DAS CÉLULAS – TRONCO EMBRIONÁRIAS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA

Abstract

Objetivou-se com este trabalho avaliar quais seriam os limites ético-jurídicos quando da utilização das células-troncos, notadamente as células embrionárias, bem como elaborar uma cartilha temática digital. A pesquisa realizada foi de natureza descritiva, tecnológica, bibliográfica e documental, baseada em abordagem qualitativa. A elaboração da cartilha informativa foi validada por juízes - advogados e será disponibilizada gratuitamente para toda a sociedade por meio dos canais digitais, como sites e redes sociais. A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) autoriza, de forma restritiva, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro. O Supremo Tribunal Federal, em 2008, considerou constitucional, após inúmeros debates, o artigo quinto da legislação, que trata do tema. Contudo, no Brasil, mesmo diante da importância das células-tronco para a medicina, ainda existe um debate de implicações éticas em curso no aspecto concernente ao início do direito à vida.  Com a disponibilização da cartilha contribui-se para o esclarecimento e aproximação entre a ciência e a população acerca da utilização de células-tronco na medicina regenerativa, em benefício da melhoria de qualidade de vida dos doentes.