A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR DOMÉSTICO: UMA ANÁLISE SOBRE AS VIOLAÇÕES NO AMBIENTE DE TRABALHO

Abstract

O presente artigo propõe a expor os meios de violação aos direitos dos trabalhadores domésticos e discutir o impacto causado na vida desses indivíduos. Trata-se de pesquisa produzida pelo método dedutivo – por meio de exame bibliográfico e teórico-normativo que tem como problema de pesquisa a seguinte pergunta: Em que medida as violações aos direitos dos trabalhadores domésticos impactam na vida desses indivíduos? Na análise, primeiro discute-se a conjuntura histórica que levou a construção do trabalho doméstico no Brasil, bem como a caracterização deste trabalhador dando enfoque a mulher nesse meio. Em seguida, expõe-se a existência e a repercussão do descumprimento às normas jurídicas, recorrentes no local de trabalho, na vida dessas pessoas, com destaque para: o desrespeito a proteção da saúde física e psíquica por meio da sobrecarga de tarefas, desgaste psicológico e discriminação, bem como a problemática resultante da falha no reconhecimento do vínculo empregatício para as empregadas residentes no local de trabalho. Por fim, destaca-se o trabalho doméstico decente como preceito fundamental para tutela efetiva dos direitos das domésticas.