INTERVENÇÃO POLICIAL E JUDICIALIZAÇÃO DOS ATOS VIOLENTOS NA ESCOLA

Abstract

Neste estudo, investigamos os atos infracionais e os delitos que acontecem no interior das escolas em Belo Horizonte. Em Belo Horizonte, o estudo dos atos infracionais foi realizado a partir da seleção de 582 processos judiciais originados dos atos infracionais cometidos por adolescentes, no interior de escolas municipais e estaduais da capital mineira, entre os anos de 2014 e 2015. O trabalho de campo e o contato com os muitos documentos que constituíam os arquivos dos processos judiciais, a partir dos atos infracionais cometidos por adolescentes nas escolas, possibilitaram a identificação dos papéis desempenhados pelos policiais e pelos agentes judiciários nos procedimentos para apuração do evento infracional e para a aplicação, ou não, de medidas socioeducativas e/ou protetivas aos autores dos atos infracionais. Realizamos uma análise documental desses processos seguindo as sugestões de André Cellard (2008), o qual mostra as técnicas utilizadas para realizar o manuseio de documentos, a saber: descrever como o documento se organiza; classificar os documentos; e criar categorias. O documento de maior importância encontrado no interior dos processos foi o Boletim de Ocorrência. Por meio dele, aferimos que, um policial, ao responder um chamado da escola, leva consigo uma lente própria e construída na sua formação – sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública, à época, subordinada ao Ministério da Justiça. Os procedimentos inquisitórios utilizados pela Polícia Militar ao longo do processo judicial pelo qual passa o(a) adolescente giram em torno da necessidade de se chegar à constatação da prova, já que ela é a “alma do processo” (SENASP, 2019).