POLICY ARENA E POLÍTICA REGULATÓRIA: PODER EXECUTIVO E GRUPOS DE INTERESSE NO PROCESSO DE REGULAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL

Abstract

O presente artigo tem como objetivo mapear os grupos sociais envolvidos no processo de elaboração do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES), proposta de autarquia que tem como atribuição avaliar e regular o ensino superior no Brasil, busca-se, assim, identificar o poder de negociação e os interesses dos grupos envolvidos. Estudar o INSAES torna-se relevante, pois este órgão insere o importante setor do ensino superior ao arranjo institucional regulatório que se desenvolveu no país, a partir da Reforma do Estado. Este arranjo tem modificado suas atribuições com relação ao desenvolvimento do Brasil, acompanhando o processo de substituição do desenvolvimentismo para o neoliberalismo e deste para o neodesenvolvimentismo. A metodologia é composta por pesquisa documental e análise de conteúdo tendo como fontes: a) a Câmara dos deputados, na qual constam os documentos relativos à tramitação do projeto de lei (PL 4372/2012), além de b) artigos disponibilizados em veículos de comunicação como jornais, revistas e sítios na internet. Foi possível identificar conflitos e consensos a respeito da matéria como, por exemplo, a cobrança da taxa de avaliação e a defesa da qualidade do ensino, respectivamente, configurando-se, assim, uma arena de política pública que envolve grupos patronais e proletários, além de setores do Estado, no qual, tem destaque o forte papel do Executivo. De maneira a organizar o estudo, este artigo está divido em subcategorais. Após introdução, tem início o referencial teórico acerca da análise de políticas públicas, com foco na Policy Arena e na regulação de setores sociais, em seguida descreve-se de maneira breve a trajetória das políticas e instituições regulatórias da educação superior no Brasil, a essas etapas sucede a análise documental e, por fim, as conclusões.