1. Brasil. Lei n. 8.808, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Diário Oficial da União.1990 Set; Seção 1:18055.http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8080-19-setembro-1990-365093-publicacaooriginal-1-pl.html. Archived at:http://www.webcitation.org/6y7CzC02M
2. World Health Organization—WHO. Declaration of Alma Ata. International conference on primary health care, Alma-Ata, USSR, 6–12 September 1978. Geneva: WHO; 1978.http://www.who.int/publications/almaata_declaration_en.pdf. Archived at:http://www.webcitation.org/6y8ghLGGx