PNE, SNE e políticas curriculares nacionais: Lutas prioritárias em tempos de BNCC

Abstract

Em face da avaliação do Plano Nacional de Educação (2014-2024) e do descumprimento do art. 13, argumenta-se que, sem a regulamentação do regime de colaboração, dificilmente serão vislumbrados horizontes para a proposição de políticas curriculares democráticas, na contramão da Base Nacional Comum Curricular. Ao avaliar a tramitação do Sistema Nacional de Educação no Congresso Nacional e a elaboração do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, este ensaio propõe que as dimensões da justiça curricular, em articulação com as dimensões da justiça social, sejam consideradas como conceitos analíticos para a redução das desigualdades por priorizar o reconhecimento das diferenças, a garantia de condições educativas essenciais e a participação social na formulação de políticas curriculares.