Marco regulatório para interligação da geração descentralizada no Brasil e avanços no licenciamento ambiental emitidos pelo estado do Ceará

Abstract

A construção de usinas hidrelétricas no Brasil tem se tornado cada vez mais complicada nos últimos anos, principalmente devido às grandes distâncias entre os centros de geração e carga, bem como aos grandes impactos ambientais causados por tais empreendimento. Em 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabeleceu a possibilidade de geração distribuída (GD) de energia por parte dos consumidores das concessionárias a partir de fontes renováveis, e desde então muitas adaptações e atualizações foram feitas no marco regulatório do Net-Metering no Brasil, no que diz respeito o processo de interligação, impostos e licenciamento ambiental onde o estado do Ceará editou uma legislação inovadora. Este estudo tem como objetivo fazer uma revisão e avaliação abrangente do quadro regulatório sobre GD no Brasil, e suas consequências nas futuras políticas energéticas e implicações no potencial de mercado de GD neste país.