1. Organização Mundial de Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde. Declaração de Caracas. Caracas: Organização Mundial de Saúde; 1990. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_caracas.pdf
2. Brasil, Ministério da Saúde, Secretaria de Assistência à Saúde. 2ª Conferência Nacional de Saúde Mental: relatório final. Brasília: Ministério da Saúde; 1994. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/2conf_mental.pdf
3. Brasil. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm
4. Brasil, Ministério da Saúde. III Conferência Nacional de Saúde Mental: caderno informativo. Brasília: Ministério da Saúde; 2001. (Série D. reuniões e conferências; n. 15). https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/0210IIIcnsm.pdf
5. Brasil, Ministério da Saúde. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html