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3. BRASIL. Ministério da Saúde. Guia alimentar para população Brasileira. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2014. 156p. Disponível em: . Acesso em: 13 jun. 2021.
4. BRASIL. Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 ago. 2012. Disponível em: . Acesso em: 13 jun. 2021.
5. BRASIL. Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007. Regulamenta a Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 set. 2007. Disponível em: . Acesso em: 22 abr. 2022.