Unidades de Conservação e sua efetividade na proteção dos recursos hídricos na Bacia do Rio Araguaia

Abstract

A bacia hidrográfica do rio Araguaia corresponde a 4,53% do território brasileiro e é alvo de intenso processo de ocupação e de impactos ambientais que comprometem a sua integridade socioambiental. Dentre as diversas estratégias de conservação e preservação ambiental instituídas pelas políticas ambientais brasileiras, as unidades de conservação podem auxiliar nas estratégias de gestão territorial e ambiental das bacias hidrográficas para a preservação dos recursos naturais do país. O objetivo deste artigo é justamente compreender o contexto de criação, quantidade, distribuição e a efetividade das unidades de conservação dentro da bacia hidrográfica do rio Araguaia. Foi possível identificar 49 unidades de conservação na bacia, o que representa apenas 9,42% do seu território, as quais foram organizadas por Categoria de UCs (Proteção Integral ou Uso Sustentável), Área (ha), Decreto/Lei de criação, presença ou não de Conselho Gestor e Plano de Manejo, Municípios que compreendem a unidades de conservação e a Instância Responsável de administração e gestão (Federal, Estadual e Municipal). Constatou-se, portanto, que as UCs não estão distribuídas de forma uniforme na área da bacia, sendo que não há proteção – em qualquer categoria de unidade de conservação – de nenhuma das nascentes dos principais afluentes do rio Araguaia. Em vista disso, a efetividade das áreas encontra-se comprometida pela ausência de instrumentos de gestão e recorrência histórica de desmatamentos e de incêndios.