UM OLHAR SOBRE A EMANCIPAÇÃO DO PODER LOCAL NO DISTRITO DE PORTALEGRE (12/12/1976)

Abstract

O estudo que se ostenta, e que se agrega na linha de investigação desenvolvida pelo autor deste trabalho “Um olhar sobre a emancipação do Poder Local no distrito de Portalegre (12/12/1976)”, assumiu como objetivo a valorização/divulgação do património local no concelho de Portalegre, após a mudança de regime político. Neste caminho, a metodologia utilizada assentou, sobretudo, na fina análise das fontes disponíveis: correspondência entre o Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE) e o Governador Civil do Distrito de Portalegre, os dois periódicos regionalistas com maior tiragem na região, O Districto de Portalegre e o Semanário Socialista Independente a Rabeca (vulgo, A Rabeca) e as Atas do município de Portalegre. Em paralelo, efetuou-se um estudo minucioso do enquadramento legislativo que sustentou a preparação do sufrágio eleitoral (ofícios, leis, decretos-leis e portarias), cuja emancipação do Poder Local foi uma realidade consubstanciada na Constituição da República Portuguesa de 1976.