CIRCUNCISÃO MASCULINA DE MENORES PARA FINS NÃO TERAPÊUTICOS OU MÉDICOS

Abstract

A circuncisão masculina é uma das mais antigas intervenções médicas. A circuncisão masculina para fins não terapêuticos ou médicos é um tema polémico, sobretudo quando praticado em menores. A nível internacional tem sido negligenciado o debate da circuncisão masculina em crianças devido às suas fortes ligações religiosas (Judaísmo e Islão) e práticas culturais, bem como pela sua aceitação em muitas sociedades. Iremos debater a legalidade da circuncisão para fins não terapêuticos ou médicos de uma criança do sexo masculino no quadro normativo português. Sustentado como violador dos direitos da criança à sua integridade física e à autodeterminação, procurar-se-á verificar juridicamente se os progenitores, ao abrigo das suas prerrogativas parentais, são soberanos na decisão de realizar realizá-lo ou se o superior interesse das crianças interferem nesta decisão. Ao debate será trazida a discussão se um eventual direito religioso dos pais se pode sobrepor ao direito à integridade física as crianças, à sua autodeterminação. A investigação tem caráter qualitativo, exploratório e descritivo. As questões expostas, além de problemas jurídicos face a um quadro normativo que não dá uma resposta imediata, colocam problemas morais, religiosos e de ordem ética. Ao longo do texto são abordadas as posições doutrinais perante esta prática (admissibilidade ou não em menores), partindo do mundo em geral até Portugal. Findo a análise é possível a conclusão de que nunca um direito do próprio progenitor se deverá sobrepor ao da criança, nomeadamente quando não seja nitidamente exercido no superior interesse da mesma ou quando não haja qualquer benefício.