Desestabilização da democracia constitucional e políticas de direitos no mandato de Jair Bolsonaro (2019-2022)

Abstract

Neste artigo, analisa-se a desestabilização da democracia constitucional brasileira durante o mandato de Jair Bolsonaro e suas implicações para as políticas de direitos. Aborda-se o tema a partir dos conceitos de ordem constitucional e regime constitucional. Apresenta-se a atuação presidencial enquanto encenação do grotesco da democracia, produzindo instabilidade política por meio da desestruturação dos fundamentos normativos, do ordenamento jurídico e do domínio de realidade da ordem constitucional de 1988, de modo a promover a passagem a uma situação pós-constitucional. Ainda que não tenha havido a superação da ordem constitucional, com o mandato de Bolsonaro, o regime constitucional neoliberal democrático sofreu reconfigurações nas relações entre os poderes do Estado, nas práticas eleitorais e nas políticas de desenvolvimento. A análise tem como foco central os efeitos dessas mudanças para as políticas de direitos no sentido de esvaziarem a identidade dos agentes como cidadãos, precarizando os apoios institucionais ao exercício de seus direitos e promovendo formas de subjetivação receptivas ao discurso reacionário e às políticas neoconservadoras. A pesquisa baseou-se em revisão da bibliografia, fontes documentais e de mídia, mas ela se fundamenta, primordialmente, nas discussões e reflexões dos autores sobre sua experiência enquanto protagonistas do seu tempo.