Abstract
A digitalização dos serviços sociais foi impulsionada nos últimos anos, tanto por agências internacionais quanto por governos democráticos. Durante a pandemia da Covid-19 essa tendência, que evoluía em ritmo moderado, cresceu velozmente a ponto de criar, em menos de dois anos, um mundo novo para serviços sociais. O estudo apresenta uma revisão do estado atual das discussões que envolvem direitos sociais e a transformação digital nas formas de prestações estatais. Analisa um caso julgado pela justiça holandesa e três relatórios técnicos de organismos internacionais sobre o estabelecimento, definitivo, do Estado Social Digital a partir de 2019. Parece que o sistema de segurança social de nenhuma democracia será capaz de resistir ao fascínio das transformações digitais. Há uma firme aceitação de que o capitalismo entrou em sua fase digital e que é dever do Estado dar à sociedade serviços correspondentes. Esse pensamento alcançou os programas sociais.
Publisher
Universidade do Oeste de Santa Catarina
Reference32 articles.
1. ALGORITHMWATCH. Automating Society: taking stock of automated decision-making in the EU, 2019. Disponível em: https//algorithmwatch org/en/automating-society/.
2. ALSTON, P. Digital welfare states and human rights. Report n. A/74/48037, October 11th, 2019. United Nations. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/special-procedures/sr-poverty/annual-reports.
3. BALAGUER CALLEJÓN, F. The impact of the new mediators of the digital age on freedom of speech. In: YSEC Yearbook of Socio-Economic Constitutions. Springer, Cham, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1007/16495_2021_32.
4. BALAGUER CALLEJÓN, F. L’impatto dei nuovi intermediari dell’era digitale sulla libertà di espressione. CITTADINANZA EUROPEA (LA), n1, 2021, 33-62. DOI: 10.3280/CEU2021-001002.
5. BATTAGLIN, M. F. L.; CARNEIRO, J. V. V. Problematizando o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais em face da vigilância biométrica. Revista Teknokultura, Univ. Complutense de Madrid, V17, n2, 2020.