Políticas públicas de salud y migración venezolana en la frontera amazónica bajo una perspectiva antropológica

Abstract

Utilizando o método etnográfico na análise de legislação, relatórios, planos e outros documentos, o artigo pretende contribuir para a compreensão das bases de como estão se dando as respostas do Brasil ao fluxo migratório dos venezuelanos, investigando os processos de formulação de políticas públicas relacionadas a estes imigrantes, com foco no campo da saúde e no estado do Amazonas, Brasil. Tais políticas são fruto de um longo processo de debates internos e externos e tem sido desenvolvidas não apenas no contexto da Lei No. 13.445/2017, chamada de Lei de Migrações, que ampliou as possibilidades dos migrantes internacionais como sujeitos de direito, mas também antes desta, por meio dos esforços de alinhamento do Brasil às linhas internacionais de repressão ao crime organizado, dos quais a Convenção de Palermo (Resolução N.° 55/25 da Assembleia das Nações Unidas) foi a maior expressão. O artigo explora estas continuidades e rupturas e seus efeitos nas políticas no âmbito local do estado do Amazonas.