Engenharia diagnóstica aplicada à Perícia Criminal em local de desabamento: um ensaio de carbonatação com o uso de fenolftaleína

Abstract

Desastres envolvendo edificações e obras na construção civil possuem grande repercussão na sociedade, não somente devido às perdas materiais, mas, principalmente, em razão do impacto gerado nas eventuais vítimas, podendo custar suas vidas, prejudicar o seu bem-estar físico e psicológico e consumir os seus recursos e os de suas famílias. À vista desse panorama, demandas judiciais podem ser levadas à discussão não somente nas áreas cível, trabalhista e previdenciária, mas também na esfera penal. Nesse sentido, a Engenharia Forense, por meio da Engenharia Diagnóstica, tem se mostrado uma grande aliada para esclarecer aos Magistrados questões técnicas necessárias à apuração das causas de um desabamento e de suas responsabilidades. Destarte, o presente trabalho tem por objetivo apresentar os aspectos observados quando da perícia em um local de desabamento ocorrido em um estabelecimento público de saúde, aplicando os princípios da Engenharia Diagnóstica à Perícia Criminal, amparados pelo método científico. Além desses elementos, também foi constatada a viabilidade da realização de um ensaio não destrutivo, barato e de fácil execução com o uso de fenolftaleína, para a determinação da profundidade de carbonatação do concreto — fator que indica o comprometimento da estrutura. Em outro quadrante, também foram identificados aspectos administrativos e de gestão de engenharia que caracterizam condutas que inobservaram o dever objetivo de cuidado, podendo estabelecer nexo de causalidade entre essa inobservância e os resultados lesivos dela advindos.