Crimes sexuais da cidade de Aparecida de Goiânia/GO: uma análise à luz da Criminologia e da Medicina Legal

Abstract

Crimes de estupro exigem o exame de corpo de delito nas vítimas, as quais podem apresentar lesões a depender do tipo e da violência do ato praticado. O exame médico-legal auxilia na materialização da ação criminosa e na determinação de sua autoria, pois o corpo da vítima pode conter vestígios relacionados diretamente ao seu agressor. Diante disto, este estudo tem como objetivo analisar os laudos médico-legais relacionados aos crimes sexuais (Art. 213 e 217-A) registrados na 1ª Coordenação Regional da Polícia Técnico-Científica de Aparecida de Goiânia – GO, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, com intuito de discutir o perfil das vítimas e de seus agressores, bem como a contribuição do laudo no caso analisado. Foram analisados 150 laudos (59 casos de estupro e 91 casos de estupro de vulnerável). Houve predomínio de vítimas jovens do sexo feminino, entre 10 e 21 anos. A maioria dos agressores eram do sexo masculino, conhecidos das vítimas. De maneira geral, houve baixa taxa de lesões genitais e corporais, que dificulta a materialização do delito e identificação do autor, o que pode ser devido à prática de atos libidinosos que não deixam vestígios ou ao lapso temporal entre a notificação e o crime. Foi identificado alguns casos com erros no registro da tipificação penal e ausência de etnia das vítimas em grande parte dos casos, o que pode prejudicar a construção de políticas públicas para prevenção e atendimento de vítimas de abuso sexual.