1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. ANVISA. (2003). Resolução nº 359, de 23 de dezembro de 2003. Regulamento Técnico sobre “Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados”. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
2. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. ANVISA. (2005). Resolução nº 266, de 22 de setembro 2005. Regulamento técnico para fixação de identidade e qualidade de gelados comestíveis e, preparados para gelados comestíveis, pós para o preparo e bases para gelados comestíveis. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
3. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. ANVISA. (2012). Resolução nº 54, de 12 de novembro 2012. Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
4. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. ANVISA. (2017). Resolução nº 135, de 8 de fevereiro de 2017 (2017). Altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para dispor sobre os alimentos para dietas com restrição de lactose. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
5. Development and Acceptability of Gluten-Free Madeleine