1. Dispatch n.º 206/ME/85 de 15 de novembro
2. Resolution of the Council of Ministers nº 137/2007, September 18
3. Decree n.º 731/2009, July 7
4. Costa, F.A.: Razões para o Fraco Uso dos Computadores na Escola. Revista Diálogo Educacional 4(12), 1–13 (2004)
5. Peralta, H., Costa, F.A.: Competência e confiança dos professores no uso das TIC. Síntese de um estudo internacional. Revista de Ciências da Educação 03, 77–86 (2007). Accessed from: https://repositorio.ul.pt.