1. Abi-Saab G (1996) Cours Général de Droit International Public in Récueil de Cours, 1st edn. Martinus Nijhoff Publishers, Hague
2. Araújo Júnior LR (2017) A Área para além das jurisdições nacionais e seu regime jurídico. In: Borges TC et al (eds) Direito do Mar: reflexões, tendências e perspectivas, vol 1. D’Plácido, Belo Horizonte
3. Aust A (2010) Handbook of international law. Cambridge University Press, Cambridge
4. Barbosa Júnior I (2012) Oceanopolítica: conceitos fundamentais - Amazônia Azul. In: Barbosa Júnior I, More RF (eds) Amazônia Azul: política, estratégia e direito para o oceano do Brasil. Femar, Rio de Janeiro
5. Barbosa LM, Barbosa TC, Barbosa KC (2008) Diversificando o reflorestamento heterogêneo com espécies nativas para recuperação de matas ciliares: orientações, ferramentas e procedimentos técnico-científicos disponibilizados pelo IBt – SMA. In: Barbosa LM (ed) II Simpósio de Atualização em Recuperação de Áreas Degradadas com Ênfase em Matas Ciliares. Instituto de Botânica, São Paulo