1. Brasil, Ministério da Saúde. (2008). Portaria n° 154, de 24 de janeiro de 2008. In Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Diário Oficial da União.
2. Brasil, Ministério da Saúde. (2011a). Portaria n° 122, de 25 de janeiro de 2011. In Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Diário Oficial da União.
3. Brasil, Ministério da Saúde. (2011b). Portaria n° 3.088, de 23 de dezembro de 2011. In Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. Diário Oficial da União.
4. Brasil, Ministério da Saúde. (2012). Resolução 466, de 12 de dezembro de 2012. In Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Diário Oficial da União.
5. Brasil, Ministério da Saúde. (2017). Portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017. In Institui a Política Nacional da Atenção Básica. Diário Oficial da União.