Plenária estadual de organização de pré-conferência da saúde - encontros regionais em defesa do SUS. Tema: SUS – Direito de todos e dever do Estado: o Direito à saúde dos imigrantes

Abstract

O relatório tem o objetivo de fornecer aportes para as discussões que serão travadas na Conferência Livre, Democrática e Popular da Saúde de 2022. O documento foi produzido pelo Grupo Biodireito, Bioética e Direitos Humanos da Universidade Federal de Uberlândia e pelo Observatório Interamericano e Europeu dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável /UFU, ambos coordenados pela Profa. Claudia Loureiro, docente da instituição, com a participação dos Pesquisadores do Grupo. Para a elaboração do relatório, foi realizada a Conferência Preparatória, com a participação do membro da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. O tema da Conferência Preparatória foi: SUS – Direito de todos e dever do Estado: o direito à saúde dos imigrantes. O objetivo do relatório é estabelecer parâmetros para a discussão do direito à saúde dos imigrantes indocumentados na Conferência final. Com a elaboração do relatório, o grupo Biodireito, Bioética e Direitos Humanos espera prestar uma contribuição científica para fomentar o debate a respeito do delineamento de políticas pública para contemplar o grupo vulnerável, ou seja, os imigrantes indocumentados, em consonância com o direito humano ao desenvolvimento, com a Agenda 2030 e com o ODS 3.